Cálculo de férias empregada doméstica

Cálculo de férias empregada doméstica – O trabalho das empregadas domésticas sempre foi um serviço autônomo, portanto, o acordo era na base da palavra. O que acontecia muitas vezes era dessa promessa ser falsa e acabar prejudicando o recebimento correto do salário.

Ou da outra parte, algumas vezes as empregadas descumpriam o que tinha sido pré-estabelecido acabando por sair mais cedo do trabalho entre outros. Um mal para o empregador que poderia estar fora de casa, dormindo etc.

Pensando em padronizar o trabalho doméstico no Brasil, o governo Dilma criou em 2013 o Projeto de Emenda Constitucional para ampliar os direitos das empregadas, o que ficou conhecido como “PEC das Domésticas”. Projeto esse que foi sancionado apenas dois anos depois.

No entanto, muitas dúvidas relativas ao PEC das Domésticas ainda ficam no ar. As maiores são relacionadas a cálculos como rescisórios e de férias tendo até mesmo sites que fazem essas contas. Porém, para você entender tudo profundamente iremos explicar os processos detalhadamente do calculo férias empregada doméstica neste artigo.

Cálculo de férias empregada doméstica

Nova lei empregada doméstica

Em 2013, já entraram em vigor nove direitos, como jornada de trabalho de oito horas e hora extra. Agora, mais quatro direitos foram adicionados que beneficiam todas as domésticas do nosso país. Veja todos eles abaixo:
  • Garantia de salário para aqueles que recebem remuneração variável
  • Jornada de trabalho de 8 horas por dia e 44 horas por semana
  • Proteção salarial considerando-se crime a sua retenção dolosa
  • Hora extra
  • Recolhimento de acordos e convenções (FGTS, 13º etc)
  • Normas de saúde, higiene e segurança no trabalho
  • Proibição de discriminação por deficiência ou de salário, função e critério de admissão. Além de trabalho perigoso, insalubre ou noturno para menores de 16 anos
  • Seguro desemprego
  • Indenizações para demissões sem justa causa
  • Salário Família e auxílio creche
  • Seguro contra acidentes no trabalho
  • Adicional Noturno

Cálculo de férias empregada doméstica 20 dias

Para esse tipo de cálculo, basta acrescentar 2/3 do valor do salário à empregada. Por exemplo, se ela ganha R$ 1000 mensalmente e optou por vender 10 dias das suas férias, irá ganhar 1/3 desse valor relativos à venda (R$ 333,33) e outro terço relativo aos dez dias trabalhados (R$ 333,33). Ou seja, ela ganhará, ao total, R$ 1.666,66. Vale lembrar que o desconto de INSS entra no calculo de ferias empregada domestica, veja abaixo:
Calculo de Férias 

Cálculo de rescisão empregada doméstica

A rescisão de contrato pode acontecer de três maneiras diferentes e em cada uma delas há uma diferença. São elas: pedido de demissão, demissão sem justa causa e demissão com justa causa. Em todos o fator aviso prévio é importante para o cálculo.

Caso seja feito o pedido de demissão, o dia do pagamento devera ser o primeiro dia útil depois do fim do aviso prévio com seu respectivo salário na data normal. Caso não haja aviso prévio, a rescisão e aviso prévio precisa ser paga em, no máximo, dez dias corridos após o término.

O cálculo de rescisão empregada domestica é feito considerando as férias (inclusive vencidas), por 1/12 avos do salário mensal mais 1/3, e o 13º salário também proporcional. Caso hajam descontos, eles devem ser feitos até o valor chegar a 0, nunca deixando um saldo negativo.

Para a demissão sem justa causa, as mesmas regras são as mesmas. Já a com justa causa, a única diferenciação é que não existe o aviso prévio, portanto, esse não precisa ser indenizado.

Cálculo de férias proporcionais empregada doméstica

Para fazer o cálculo de férias proporcionais, basta simplesmente usar a proporcionalidade! Do mesmo jeito que no cálculo de férias de 20 dias foi calculado 1/3 do salário (afinal, foram vendidos 1/3 das férias), basta fazer a relação de acordo com o número de dias em férias e o valor relativo aos dias vendidos.

Cálculo de férias empregada doméstica 2016

O calculo de férias empregada domestica é feito como o de outro profissional qualquer, para saber como calcular ferias empregada domestica basta ler com atenção o artigo. Para calcular o número de férias, é levado em consideração o quanto a empregada faltou durante o ano trabalhado. É muito simples, bastando seguir essa tabela pontuada:
  • Até 5 faltas: 30 dias corridos de férias
  • De 6 a 14 faltas: 24 dias corridos de férias
  • De 15 a 23 faltas: 18 dias corridos de férias
  • De 24 a 32 faltas: 12 dias corridos de férias
  • A partir de 32 faltas: sem direito a férias
Cálculo de férias empregada doméstica
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One Response

  1. deise ione rodrigues serafim

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