Férias trabalhistas: Descomplicando o entendimento

O período de férias trabalhistas é super aguardado pelo trabalhador de carteira assinada/contrato de trabalho porque é o momento de relaxar, tomar todas, comer e dormir à vontade como se não houvesse amanhã. É pra curtir, gastar e repor as energias para quando retornar ao batente estar novinho em folha.

Então vamos entender como funciona este tão merecido descanso, vamos lá!

Descomplicando o entendimento sobre as férias trabalhistas

A cada doze meses trabalhados a Constituição Federal (CF) e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garantem ao trabalhador 30 dias corridos de férias remuneradas (tempo integral). Poderá vender 10 dias e gozar 20 dias (vender 20 dias e gozar 10 dias).

Somente em casos excepcionais, definidos pelo empregador, as férias poderão ser concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos. Contudo, o pedido de férias em 2 períodos deve ser solicitado pelo empregado e não uma exigência do empregador (CLT, art. 134, paragrafo 10). Nada como uma boa conversa para que as partes fiquem satisfeitas.

Férias e as faltas injustificadas

Para um empregado em regime de tempo integral, o número de dias de férias adquiridos é proporcional as suas faltas injustificadas (leia-se: injustificadas para a lei), sendo proibidos quaisquer outros descontos, por exemplo, se trabalhar 24, 18 ou 12 dias terá direito a 16, 12 ou 8 dias de férias, dependendo das faltas injustificadas.

Já para um empregado em regime de tempo parcial, a proporcionalidade se dá em relação à jornada e não às faltas injustificadas. Assim, por exemplo, se ele trabalhar de 22 a 25 horas semanais terá direito a 18 dias de férias, de 20 a 22 horas 16 dias, de 15 a 20 horas 14 dias, de 10 a 15 horas 12 dias, de 05 a 10 horas 10 dias e até 05 horas 08 dias.

Como ter direito as férias trabalhistas

Para gozar as férias trabalhistas, esta deverá ser solicitada 15 dias antes de terminar os 12 meses trabalhados (período aquisitivo), o empregado tem direito de receber o valor do salário do mês anterior, somado 1/3 do salário, menos o INSS e o Imposto de Renda (caso seu piso salarial ultrapasse o limite de isento, de acordo com as tabelas apresentadas pelo Governo).

O momento da concessão fica a critério do empregador, porém a concessão deve ser comunicada por escrito ao empregado com antecedência mínima de 30 dias.

Contudo, após um ano trabalhado, e o trabalhador solicitar as férias, o empregador tem o direito de aceitar o pedido de férias em um período de 11 meses (de acordo com a CLT). Passado esse prazo o empregador sofrerá a punição de pagamento dobrado da remuneração das férias vencidas. Então tenha certeza de que tirará férias antes de marcar aquele churrasco com a galera!

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Quando se recebe o pagamento em dobro?

Quando ocorrer pagamento em dobro, caso não conceda as férias no prazo legal, o abono pecuniário (1/3 das férias) também será em dobro. Segundo o Art. 142 da CLT
O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
Assim, as horas extras realizadas de forma habitual pelo empregado constituem base de cálculo para compor a remuneração das férias.

Vídeo sobre direito a férias trabalhistas, entenda o que é e como funciona este direito

Curiosidades sobre as férias trabalhistas

Você sabia que:
  • Decorridos mais de 6 meses por acidente de trabalho ou doença é possível perder as férias trabalhistas?
  • Mais de 30 dias em que não houve serviço o período remunerado vale como férias? (o empregador paga o 1/3 adicional) O menor de 18 anos tem direito a tirar férias do trabalho junto com suas férias escolares?
  • Membros de uma mesma família podem tirar férias ao mesmo tempo desde que não prejudique o interesse empresarial?
  • Não podem ser fracionadas (divididas em períodos) as férias de menores de 18 anos e maiores de 50 anos?
  • O inicio das férias não pode coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal?
  • O pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do inicio das férias, sob pena de serem pagas em dobro?
  • Vale transporte e vale-refeição não entram na base de cálculo de férias por não ter natureza salarial?
  • O trabalhador que vende 10 dias de férias, portanto trabalha 20 dias, tem direito ao pagamento do valor correspondente a 30 dias de férias (salário + 1/3)?
  • No caso de férias coletivas, a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, não importando a vontade individual do empregado?
  • O empregador deverá computar como tempo de serviço para efeito de férias o prazo do aviso prévio trabalhado e do indenizado, conforme determina o artigo 487, parágrafo 1º da CLT?
  •  As férias do empregado doméstico seguem o mesmo padrão do empregado comum?
Espero que o recado tenha sido dado e vocês consigam cumprir com seus deveres e defender seus direitos. E claro! Curtir muito as férias.
Férias trabalhistas: Descomplicando o entendimento
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